PLC 131/2008 é aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados 17/12/2009
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008, que regulamenta as cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). A proposição seguirá para a Câmara dos Deputados, onde as emendas incorporadas à redação final do Senado serão avaliadas.
A aprovação foi comemorada pela diretora do ramo trabalho da Ocesp, Maria Lucia Barros Arruda. "Ao normatizar processos e procedimentos, a Lei deve estabelecer um novo olhar da Justiça sobre o cooperativismo de trabalho. Teremos um outro parâmetro para avaliar as relações de trabalho nas cooperativas, que hoje são vistas tendo apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como parâmetro", diz Maria Lucia.
Para a diretora, a sociedade precisa entender que é possível haver uma relação de trabalho associativo, que garanta direitos aos trabalhadores cooperados, fora da CLT."A Justiça deverá tratar as cooperativas de trabalho idôneas com mais cuidado. Hoje, o preconceito é muito grande", diz Maria Lucia.
Com a aprovação do Projeto na Câmara, os cooperados terão uma série de direitos garantidos, como o descanso remunerado, e uma carga horária semanal. "A Lei 5764/71, que rege o cooperativismo no Brasil,é muito genérica. Uma regulação específica é realmente necessária", enfatiza Maria Lucia.
